Termos de Uso

Estes termos valem para o site da DN Tracker e para o serviço de rastreamento de veículos que ela presta. DN Tracker é o nome fantasia da empresa inscrita no CNPJ 46.558.310/0001-27. Contratar o serviço, ou usar o site, significa concordar com o que está escrito aqui.

Para falar com a gente sobre qualquer ponto deste documento: contato@dntracker.com.br ou WhatsApp (21) 98001-3124.

1. O que o serviço faz

O serviço é o monitoramento por GPS dos veículos que o cliente indicar. Ele entrega:

• Mapa ao vivo. Cada veículo aparece pela placa, na posição do último sinal recebido do rastreador, com a indicação de quando essa posição foi registrada.
• Histórico de trajeto. O trajeto de qualquer intervalo dentro da janela de retenção, com as paradas e quanto tempo cada uma durou. O histórico é do veículo e não do aparelho: trocar o rastreador de veículo não leva o trajeto junto.
• Bloqueio à distância. Faz parte do serviço, e a forma de acioná-lo é combinada com o cliente.
• Aparelho e instalação. A DN Tracker fornece o rastreador e faz a instalação, nas condições do orçamento aceito.

A janela de retenção do histórico é de 90 dias. Passado esse prazo, as posições são apagadas automaticamente e não há como recuperá-las.

2. O que o serviço não é

Isto vem antes do resto porque é a confusão que custa mais caro:

• Não é serviço de segurança, escolta ou recuperação de veículo. A DN Tracker não recupera veículo furtado ou roubado, não despacha equipe a campo e não mantém central de pronta resposta.
• Não é seguro. Não há cobertura, indenização ou garantia de qualquer espécie sobre o veículo, a carga ou o que estiver dentro dele.
• Não substitui o registro de ocorrência. Em caso de furto ou roubo, quem aciona a polícia e o seguro é o cliente. A DN Tracker fornece os dados de posição que tiver, quando pedidos por quem tem direito a eles.

O que o serviço entrega é informação sobre onde os veículos estiveram e onde foi o último sinal recebido. O que se faz com essa informação é decisão do cliente.

3. Do que o serviço depende

O rastreamento depende de coisas que não estão sob o controle da DN Tracker:

• dos satélites de GPS e da capacidade do aparelho de obter posição;
• da cobertura da rede de telefonia móvel por onde o aparelho envia o que viu;
• da energia do veículo e da integridade da instalação;
• da disponibilidade dos serviços de internet entre o aparelho e o sistema.

Intervalos sem sinal fazem parte do funcionamento normal: garagem coberta, trecho sem cobertura, veículo desligado. O sistema mostra a hora do último sinal justamente para que um aparelho calado não seja lido como um veículo parado. A DN Tracker não garante disponibilidade ininterrupta nem a chegada de toda posição.

4. Contratação, preço e cobrança

O preço é o que está na proposta aceita pelo cliente e no contrato que vem dela. Nenhum valor é fixado neste documento.

A cobrança é mensal, por veículo monitorado. O aparelho e a instalação são orçados por serviço, à parte da mensalidade.

O atraso no pagamento pode levar à suspensão do serviço depois do prazo de tolerância previsto no contrato. Com o serviço suspenso, o veículo deixa de ser monitorado e a retenção de 90 dias continua correndo sobre o que já estava gravado — ou seja, tempo suspenso é histórico que se perde.

5. A conta e quem acessa

A conta é criada pela DN Tracker depois da instalação, com os veículos já cadastrados, e o acesso é entregue ao cliente.

O cliente é responsável pelas credenciais e por quem ele coloca dentro da conta. Todo acesso feito com as credenciais do cliente é considerado feito por ele. Havendo suspeita de acesso indevido, avise a gente pelos canais do começo deste documento.

6. Obrigações do cliente

Ao contratar, o cliente se compromete a:

• informar dados corretos de veículos, frota e faturamento;
• informar seus motoristas de que os veículos são rastreados, e usar os dados de posição dentro dos limites da relação de trabalho e da lei;
• usar o serviço apenas para fins lícitos, e não para monitorar pessoas sem base legal para isso;
• permitir o acesso ao veículo para instalação, manutenção ou retirada do aparelho, quando for necessário;
• não abrir, alterar, transferir para outro veículo nem intervir no rastreador por conta própria.

A DN Tracker pode suspender o serviço diante de uso ilícito, e é obrigada a atender ordem judicial.

7. Bloqueio à distância

O bloqueio é acionado a pedido do cliente, na forma combinada com ele.

O pedido é do cliente e a responsabilidade pelo que vem dele também. Bloquear um veículo é um ato com consequências no trânsito: não deve ser pedido com o veículo em movimento, nem em situação que crie risco ao motorista, à carga ou a terceiros. A DN Tracker não responde por bloqueio pedido fora dessas condições.

Como todo o resto, o bloqueio depende de o aparelho estar alcançável pela rede. Um comando enviado a um rastreador calado só chega quando ele volta a falar.

8. Aparelho e instalação

O aparelho fornecido e as condições de propriedade, garantia, manutenção e devolução são as do orçamento aceito.

O rastreador instalado não deve ser removido, aberto ou passado para outro veículo sem combinar com a gente. Aparelho danificado por intervenção de terceiros fica fora de qualquer garantia.

9. Prazo, cancelamento e o que acontece com os dados

Prazo, aviso prévio e condições de encerramento são os do contrato.

Encerrado o serviço, o acesso à conta é desativado e os dados seguem o que diz a Política de Privacidade: as posições são apagadas pela retenção de 90 dias, e os dados de cadastro e faturamento ficam pelos prazos legais. Se você precisa do histórico, peça a exportação antes do encerramento — depois dos 90 dias não há o que exportar.

10. Responsabilidade

A DN Tracker responde pelos serviços que presta, nos termos da lei e do Código de Defesa do Consumidor quando ele for aplicável.

A DN Tracker não responde por prejuízo decorrente de:

• indisponibilidade de GPS, de rede móvel ou de internet;
• furto, roubo, avaria, perda de carga ou qualquer sinistro envolvendo o veículo;
• decisão tomada pelo cliente a partir dos dados do sistema;
• intervenção de terceiros no aparelho ou na instalação.

11. Mudanças nestes termos

A data da última atualização está no topo desta página. Mudança relevante é comunicada ao cliente pelos canais de contato do cadastro, e seguir usando o serviço depois dela significa concordar com a versão nova.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando a relação for de consumo e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para as relações de consumo. Nos demais casos, o foro da sede da DN Tracker.